Administrativo. Servidor público. Substituição de titular de função comissionada.

Período inferior a 30 (trinta) dias. Retribuição indevida.

Senado lança página na internet dedicada às eleições

O foco da página é a eleição para o Senado, que tem, neste ano, dois terços de suas vagas em disputa.

Crimes políticos contra a imprensa poderão ser julgados por juízes federais

A intenção do autor do projeto é evitar influências na condução da investigação por autoridades locais.

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Breve análise das sentenças civis ineficazes.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

O novo parcelamento extraordinário

Por Bruno Sá Freire Martins.

O município não repassou minha contribuição para o INSS, e agora?

Por Bruno Sá Freire Martins.

É verdade que os filhos da minha atual esposa podem ficar com minha herança?

Tudo que a viúva recebe no inventário do atual marido incorpora-se ao seu patrimônio e, com o falecimento desta, vira herança novamente só que agora em favor dos seus filhos - inclusive aqueles que nem filhos eram do falecido.

O município pode ter uma idade mínima de aposentadoria diferente da federal?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.